TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o  Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica,  em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais  (LGPD). 

 

Ao concordar com esse termo, o Titular consente e concorda que a Associação  Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do Banco de Brasília (ANEABRB),  pessoa jurídica de direito privado, com sede à Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho  01 – Conj. 3 – Lote 5/6 – CEP 70200-001 – Brasília/DF, inscrita no CNPJ 00.655.423/0001-40, e-mail contato@aneabrb.org.br, doravante denominado  CONTROLADOR, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem  como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as  que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,  reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,  armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,  comunicação, transferência, difusão ou extração. 

 

USO, FINALIDADE E DADOS PESSOAIS TRATADOS 

 

O CONTROLADOR fica autorizado a realizar o tratamento e a tomar decisões referentes  ao tratamento dos dados pessoais do Titular, somente do(s) respectivo(s) uso(s)  assinalados abaixo: 

 

USO: 

 

E-mail marketing 

Promoções e sorteios 

Comunicação em geral 

Tráfego de documentos sigilosos em Área Restrita do site 

Dados coletados:  

 

FORMULÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS: 

 

Nome 

E-mail pessoal 

Empresa em que trabalhou 

Endereço completo  

Telefone

CPF 

Data de nascimento 

Senha 

 

FORMULÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS 

 

Nome 

E-mail pessoal 

E-mail corporativo 

Número de matrícula 

Empresa que trabalha 

Endereço completo  

Telefone 

CPF 

Data de nascimento 

Senha 

 

FINALIDADE DE USO:  

 

E-mail marketing 

Promoções e sorteios 

Comunicação em geral 

Tráfego de documentos sigilosos em Área Restrita do site 

Fluxo de coleta:  

Através de cadastro para a Área Restrita do site aneabrb.org.br  

Controlador: Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do Banco de  Brasília (ANEABRB) 

Operadores: Flavia Cardoso 

 

USO: CAPTURA DE LEADS 

 

DADOS COLETADOS: 

 

FORMULÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS: 

 

Nome 

E-mail pessoal 

Empresa em que trabalhou 

Endereço completo  

Telefone 

CPF 

Data de nascimento 

Senha

Formulário para Funcionários ativos 

Nome 

E-mail pessoal 

E-mail corporativo 

Número de matrícula 

Empresa que trabalha 

Endereço completo  

Telefone 

CPF 

Data de nascimento 

Senha 

 

FINALIDADE DE USO:  

 

E-mail marketing 

Promoções e sorteios 

Comunicação em geral 

Tráfego de documentos sigilosos em Área Restrita do site 

 

FLUXO DE COLETA: 

 

Dados coletados através de um formulário implementado no próprio site da ANEABRB. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS 

Além das finalidades relacionadas acima, fica autorizado o CONTROLADOR a tomar  decisões referentes ao tratamento dos dados listados do Titular, para os seguintes fins: 

 

Possibilitar que o CONTROLADOR identifique e entre em contato com o Titular para  fins de contato institucional; 

Possibilitar que o CONTROLADOR envie comunicados referentes às atividades  relacionadas a Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do Banco  de Brasília (ANEABRB) 

Possibilitar que o CONTROLADOR analise indicadores e métricas; • Possibilitar que o CONTROLADOR cumpra obrigações legais e regulatórias; • Possibilitar que o CONTROLADOR realize pesquisas e levantamentos estatísticos diversos; 

Possibilitar que o CONTROLADOR atenda às determinações de autoridades  competentes; 

Possibilitar que o CONTROLADOR utilize tais dados para manter em seu banco de  dados para facilitar o contato em futuros convites ou divulgações de outros serviços. 

SEGURANÇA DE DADOS

 

O CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança,  técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não  autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,  comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

 

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o CONTROLADOR comunicará ao  Titular, ao seu responsável legal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)  a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao  Titular. 

 

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS 

 

O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o  período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas  neste Termo. Dados pessoais anônimos, sem possibilidade de associação ao indivíduo,  poderão ser mantidos por período indefinido. 

 

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao CONTROLADOR, a qualquer  momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. 

 

O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao CONTROLADOR continuar o  fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados  pessoais. 

 

O Titular poderá solicitar via e-mail (contato@aebrb.org.br) ou correspondência ao CONTROLADOR, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados.

 

DIREITOS DO TITULAR 

 

O Titular tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados por ele  tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de  tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou  desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,  excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante  requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,  observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais  tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da  Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o  controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a  possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX  – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018. 

 

DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO 

 

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante  solicitação via e-mail ou correspondência ao CONTROLADOR, salvo às hipóteses de  obrigatoriedade do tratamento de dados para cumprimento de obrigação legal ou  regulatória pelo CONTROLADOR.

 

DAS HIPÓTESES DE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

A ANEABRB fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) associado(a) e/ou seus dependentes, se houver, com outros agentes de tratamento de

dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas na Lei n.º

13.709, de 2018. A  ANEABRB fica autorizada, também, a compartilhar os dados pessoais  do(a) associado(a) e/ou seus dependentes, se houver,  nas situações que envolverem planos de saúde, plano odontológico, vale-transporte, vale-alimentação/refeição, consultorias contratadas, seguros de vida e prestamistas.